VAMOS DEFENDER NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO?
Movimento M’Boy propõe Projeto Lei para criação de um Conselho Municipal de Defesa da Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Embu das Artes (CDPH).
Link para o abaixo-assinado, também disponível no perfil do instagram:
(texto também disponível na plataforma digital Mov M’Boy)
link abaixo-assinado
@movimentomboy
Em necessária ação diante do acelerado processo de desmanche do Centro Histórico de Embu das Artes, nós do movimento M’Boy em parceria com nossos colaboradores da Sociedade Civil, enviamos uma proposta de Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Embu das Artes, prevendo a criação de um Conselho Municipal de Defesa da Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Embu das Artes, e dos Livros de Tombamento e de Registro de bens materiais e imateriais de valor Cultural, para assegurar as devidas salvaguardas patrimoniais, assim como sua preservação para a posteridade.
Consideramos que a Lei Municipal nº 2.928/2016, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Embu das Artes”, que cria uma Câmara Técnica de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural não atendeu às exigências sobre Tombamento e Registro dos bens que deveria proteger e, portanto, existe a necessidade de criação de um órgão técnico exclusivo e específico de proteção ao Patrimônio, a exemplo de demais órgãos já existentes em outras esferas da Federação, tais como COMPRESP (Cidade de SP), CONDEPHAAT (Estado) e IPHAN (União).
Importante ressaltar que esta ação propositiva advém do entendimento de que é dever do Município a Proteção ao seu Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, nos termos da Lei Orgânica Municipal (Artigos 9º, 86, 155-V, 177, 219, 220, 223, 226 e, 227).
Com isso, estamos promovendo esta campanha e pedimos seu apoio para que esta lei seja aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, diante da degradação do Patrimônio Histórico de Embu das Artes, processo esse que vem se acelerando cada dia mais, e poderá levar à perda real de seus valores inalienáveis, além de eventuais perdas irreparáveis dos pontos de vista econômicos e culturais, como a destituição de Embu como uma Estância Turística.
Esse Projeto de Lei, portanto, propõe a criação do CDPH, órgão colegiado que será composto por representantes da Sociedade Civil nas cadeiras de seus respectivos ofícios, portanto um conselho técnico e do Poder Público Municipal, que passa a pertencer à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, onde poderá deliberar sobre o tombamento de bens móveis, imóveis, ou o registro de bens imateriais ou intangíveis de valor representativo para a cidade de Embu das Artes, assim como, elaborar normas e diretrizes a serem observadas pelo Município visando uma política permanente de conservação, preservação e valorização dos bens Culturais.
Este projeto de lei foi apresentado pelo Mov M’Boy à Câmara Municipal em junho de 2026, juntamente com parceiros e representantes da comunidade artística de Embu das Artes. Agora, estamos em diálogo com o Poder Executivo Municipal para que a proposta seja encaminhada para votação na Câmara. Por isso é muito importante fortalecermos o interesse popular e o apoio coletivo da sociedade civil a essa iniciativa.
Utilizaremos o Festival M’Boy, no dia 18 de julho, como ferramenta artística e cultural para apresentar e divulgar esse projeto de lei, a fim de que a população e todas as pessoas interessadas na história e na cultura de Embu das Artes compreendam a importância da proposta e lhe deem a devida atenção.
Contamos com o empenho de vocês na divulgação e no engajamento em torno desse assunto! Passe a notícia e fique de olho nos canais do Mov M’Boy. Estamos à disposição.
Movimento M’Boy
Junho de 2016
